Questão
ID 3228578Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que a natureza específica do tributo é determinada: