Questão 3228573

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228573

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Alternativa A:
aproveitamento do prazo restante antes da suspensão para gozo do direito, desde que considerado o acréscimo moratório.
Alternativa B:
inviabilidade de retomada de prazo a partir da data de sua suspensão para gozo do direito em discussão.
Alternativa C:
interromper a exigibilidade, com impossibilidade de ser revigorado ainda no mesmo exercício financeiro.
Alternativa D:
poder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário.
Alternativa E:
viabilidade de retomada do prazo, reiniciando-o por completo para gozo do direito em discussão.