Questão 3228562

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228562

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

No que se refere à imunidade e à isenção, como institutos de direito tributário, é correto afirmar que são

Alternativa A:
similares, porque ambas ocorrem no âmbito da competência dos entes tributantes.
Alternativa B:
similares, porque ambas limitam o poder de tributar dos entes tributantes.
Alternativa C:
similares, porque em ambas ocorre o fato gerador, a obrigação tributária e o crédito tributário do qual é dispensada a arrecadação.
Alternativa D:
diversos, porque a imunidade impede o exercício do poder de tributar, enquanto que a isenção se opera no âmbito do exercício facultativo da competência tributária.
Alternativa E:
diversos, porque enquanto a imunidade se opera no âmbito da lei complementar, a isenção se opera no âmbito da lei ordinária.