Questão
ID 3228558Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
“O princípio em questão preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado.”
A definição acima, refere-se a qual princípio constitucional tributário?