Questão 3228554

nacional, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, no âmbito de sua competência tributária exclusiva, desde que o faça mediante lei complementar e com observância do princípio da anterioridade.

nacional, regional ou local, respectivamente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsório para atender às suas peculiaridades, mediante lei complementar, em razão da competência tributária suplementar que possuem, com observância do princípio da anterioridade.

local, os Estados, o Distrito Federal e os Município poderão instituir impostos extraordinários, por meio de lei ordinária, em razão da competência tributária concorrente que possuem e desde que observem o princípio da anterioridade.

nacional, regional ou local, qualquer dos entes federativos respectivos poderão instituir contribuições extraordinárias, mediante lei ordinária, em razão da competência tributária residual que possuem e que poderão ser exigidas no mesmo exercício financeiro em que forem instituídas.

regional, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições especiais, por lei ordinária, no âmbito da competência tributária privativa que possuem e com observância do princípio da anterioridade.