Questão 3228544

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228544

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité

Sobre as espécies tributárias constitucionalmente definidas, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).
Alternativa B:
O preço público é espécie tributária, de natureza compulsória e, consequentemente, regido por normas de direito público.
Alternativa C:
As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais, uma vez que são cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia estatal ou prestação de serviço (ou a disposição) ao contribuinte.
Alternativa D:
As tarifas estão sujeitas a regime contratual, eminentemente de Direito Privado, não se sujeitando aos princípios tributários.
Alternativa E:
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.