Questão 3228541

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3228541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões

Com base no art. 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal poderá ser promovida contra:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O devedor, o fiador, o espólio, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, os sucessores a qualquer título.
Alternativa B:
O devedor, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, os sucessores a qualquer título.
Alternativa C:
O devedor, o fiador, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, os sucessores a qualquer título.
Alternativa D:
O devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título.
Alternativa E:
O devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, os sucessores a qualquer título.