Questão
ID 3228535Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
No Município de Santa Bárbara do Oeste, a alíquota para cálculo do Imposto de Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis por ato oneroso e direitos a eles relativos (ITBI), segundo estabelece seu Código Tributário, é de