Questão
ID 3228532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A base de cálculo do ISSQN poderá ser fixada por estimativa, mediante iniciativa do fisco ou a requerimento do sujeito passivo, quando:
( ) A atividade for exercida em caráter provisório.
( ) A espécie, modalidade ou volume dos negócios e de atividades do contribuinte aconselharem tratamento fiscal específico, a ser estabelecido por decreto.
( ) O sujeito passivo não tiver condições de emitir documentos fiscais.
( ) O sujeito passivo reiteradamente incorrer em descumprimento de obrigações principais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.