Questão
ID 3228514Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol
O principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios na receita do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é: