Questão
ID 3228504Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Qual é o princípio tributário que impede que as pessoas tributantes graduem seus tributos com base na origem dos bens ou no destino deles?