Questão
ID 3228495Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento e Orçamento de Roraima
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.
Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.