Questão 3228488

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228488

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Considere a situação hipotética na qual Antônio, João e Pedro são proprietários de um único imóvel urbano e, portanto, sujeitos passivos do IPTU. Caso o município, no qual se localiza o imóvel, publique lei concedendo isenção do imposto para aposentados e apenas Pedro tenha tal condição, é correto afirmar que

Alternativa A:
Antônio e João serão solidários pelo pagamento da totalidade do imposto.
Alternativa B:
referida lei é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia, visto que todos são coproprietários.
Alternativa C:
Antônio e João respondem solidariamente pelo saldo apurado do imposto, abatida a quota parte de Pedro.
Alternativa D:
a isenção deve abranger o imóvel na sua integralidade visto que todos são coproprietários.
Alternativa E:
a isenção não gerará nenhum efeito nessas condições, de modo que não poderá ser aplicada na situação hipotética em razão da copropriedade.

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