Questão
ID 3228487Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.