Questão
ID 3228484Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue os itens a seguir.
A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.