Questão 3228477

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correspondente às normas que regem o Sistema Tributário Nacional.

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