Questão 3228452

Sobre as fontes do direito tributário, analisar os itens abaixo:

I. Fontes materiais são os órgãos habilitados pelo sistema para a produção de normas tributárias, assim como, segundo alguns autores, os acontecimentos sociais relevantes para a criação de regras jurídicas.

II. Fontes formais são os veículos introdutores de normas tributárias, como as leis ordinárias, as leis complementares etc.