Questão 3228403

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228403

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Transação

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.

Alternativa A:
O Fisco poderá agir perante o contribuinte independentemente da existência e liquidez do crédito tributário.
Alternativa B:
Com o surgimento da relação jurídico-tributária, surgem o débito e o crédito tributários.
Alternativa C:
Quando formalizada a existência e liquidez do crédito tributário, o CTN considera constituído o crédito e o Fisco pode opor ao contribuinte a sua existência e dele exigir o pagamento.
Alternativa D:
Na hipótese de inadimplemento pelo contribuinte, o crédito se torna exigível para inscrição em dívida ativa.