Questão
ID 3228401Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
Sobre as fontes formais do direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fontes formais primárias, principais ou imediatas podem somente detalhar, originariamente, na ordem jurídica.
( ) Fontes formais secundárias, acessórias ou mediatas são aquelas que podem criar efetivamente regras jurídicas, inovando em caráter originário na ordem jurídica.