Questão 3228379

restará caracterizada a atividade preponderante quando mais de 40% da receita bruta da pessoa jurídica nos 5 anos anteriores à aquisição e de 60% nos 5 anos a ela posteriores decorrer de tais atividades.

restará caracterizada a atividade preponderante quando mais de 60% da receita líquida da pessoa jurídica nos 3 anos anteriores à aquisição e de 40% nos 3 anos a ela subsequentes decorrer de tais atividades.

iniciando suas atividades após a aquisição ou 2 anos antes dela, a preponderância será apurada levando-se em conta os 50% da receita líquida nos 2 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes.

verificada a preponderância, de acordo com os critérios estabelecidos em lei, o imposto será devido nos termos da lei vigente à data em que for apurada a preponderância e sobre o valor do imóvel ou dos direitos sobre ele na data da aquisição.

na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, quando realizada em conjunto com a totalidade do patrimônio da pessoa jurídica alienante, não será considerada, para referidos efeitos, a preponderância da atividade do adquirente.