Questão 3228377

Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.

Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel.