Questão 3228367 de Direito Tributário - Maranatha Assessoria 2023

Questão

ID 3228367

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Farol

O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades interferem diretamente na vida dos Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo tenha se dirigido até o plantão fiscal alegando que deixou de informar uma situação que correspondia a fato gerador de obrigação tributária e, foi intimado para prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou que o fato se deu por um lapso e que gostaria de recolher o valor dos tributos devidos, sem encargos e acréscimos. Diante do presente caso, a resposta a ser prestada para o Contribuinte seria:

Alternativa A:
Permitir que o Contribuinte recolha o valor principal dos tributos sem acréscimos e informe que a obrigação será extinta.
Alternativa B:
Informar que o Contribuinte deve prestar as informações solicitadas e aguardar a análise dos fatos, bem como a respectiva cobrança de tributos com seus acréscimos e multa, se for o caso, uma vez que já foi notificado sobre o procedimento administrativo.
Alternativa C:
Comunicar ao Contribuinte que apresente manifestação por escrito, demonstrando os motivos que ocasionaram a falta da informação e do recolhimento para análise sobre a incidência ou não dos encargos.
Alternativa D:
Emitir a guia de recolhimento com redução de 50% (cinquenta) por cento dos encargos, endo em vista a denúncia espontânea do Contribuinte.

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Questão 3228367

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