Questão 3228353

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228353

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:

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