Questão 3228348

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228348

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Acerca da dívida ativa tributária, é correto afirmar sobre a sua cobrança:

Alternativa A:
A fiança bancária somente será aceita como garantia do juízo após a intimação ao representante judicial da Fazenda Pública.
Alternativa B:
Não se admite a produção de prova testemunhal na cobrança da dívida ativa tributária.
Alternativa C:
A reconvenção deverá ser apresentada no mesmo prazo dos embargos à execução.
Alternativa D:
Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
Alternativa E:
Os embargos à execução deverão ser opostos no prazo de até trinta dias da citação do executado.