Questão
ID 3228347Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens subsequentes.
É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública.