Questão 3228343

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228343

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ICMS sobre Combustíveis e Lubrificantes

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim


Julgue os itens subsequentes.



Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Alternativas da questão 3228343
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