Questão 3228341

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228341

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho

Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ISS é um imposto de competência dos Municípios e o contribuinte é o prestador do serviço.
Alternativa B:
O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Alternativa C:
O ISS é um imposto de competência dos Municípios e incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa D:
O ISS é um imposto de competência da União e o contribuinte é o prestador do serviço.
Alternativa E:
O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

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