Questão 3228334

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228334

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Após a conclusão de uma grande obra de infraestrutura urbana no município "Verde Vale", a prefeitura decidiu cobrar a Contribuição de Melhoria dos proprietários de imóveis valorizados pela obra. Um proprietário de um pequeno imóvel residencial, que teve seu imóvel valorizado pela obra, busca isenção da Contribuição de Melhoria, alegando dificuldades financeiras. Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações é correta a respeito da isenção da Contribuição de Melhoria?

Alternativa A:
O proprietário pode solicitar isenção com base em critérios socioeconômicos definidos na legislação municipal específica.
Alternativa B:
A isenção da Contribuição de Melhoria é automaticamente concedida a todos os proprietários de imóveis residenciais pequenos.
Alternativa C:
A isenção da Contribuição de Melhoria é concedida apenas para imóveis comerciais, não se aplicando a imóveis residenciais.
Alternativa D:
Não há previsão legal para isenção da Contribuição de Melhoria com base em dificuldades financeiras do proprietário.

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