Questão 3228325

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228325

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua definição e caracterização de tributo, analise as proposições abaixo:

I.Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.

II.A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.

III.A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.

É CORRETO o que se afirma em: