Questão 3228324

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228324

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira


Analise as informações a seguir:

I. Tomando por base o Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, mas jamais o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

II. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3228324
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