Questão
ID 3228321Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Religiosa
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
A obrigação de se efetuar o recolhimento de tributos são estabelecidos como regras gerais, a exemplo do ISS, quando existe prestação de serviço. Em determinadas situações, o contribuinte será desobrigado do respectivo pagamento. Assinale a alternativa correspondente ao motivo caracterizado pela hipótese de não incidência tributária qualificada por uma limitação da Constituição como os serviços prestados por templos de qualquer culto relacionados com suas finalidades essenciais.