Questão 3228313

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228313

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Marque a alternativa correta sobre o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.

Alternativa A:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 2 (dois) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa B:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa C:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 4 (quatro) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa D:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 3 (três) anos, contados da data da sua constituição definitiva.