Questão 3228304

No âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma diferenciação entre os conceitos. De acordo com o conteúdo apresentado a seguir, marque, com V, o quesito verdadeiro e, com F, o falso, no que se refere às definições e diferenças entre taxas e emolumentos.

(__) Uma taxa é um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e à utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas.

(__) Um emolumento é um valor cobrado pela prestação de serviços pela autoridade municipal. Assim, uma Taxa de Expediente e Serviços Diversos, como um registro, é considerada um emolumento, sendo cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados por uma determinada Prefeitura.

(__) O Alvará de Funcionamento é simplesmente uma taxa que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município, sendo emitido automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo o Alvará ser monitorado e o estabelecimento, fiscalizado a qualquer tempo.

(__) A taxa de Licença para Funcionamento é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente. O fato gerador da Taxa de Licença para Funcionamento é o exercício do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, vistorias ou outros atos administrativos, vinculados às atividades econômicas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: