Questão
ID 3228300Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que extingue o crédito tributário:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm).