Questão
ID 3228291Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com a constituição federal, essa lei ainda poderá estabelecer que o IPTU:
1. Tenha a base de cálculo aumentada ou reduzia em razão da quantidade de pessoas que habitam o imóvel.
2. Seja progressivo em razão do valor do imóvel.
3. Seja cobrado pela União com base na declaração de renda informada pelo proprietário do imóvel.
4. Tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.