Questão 3228288

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228288

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:

Alternativa A:
o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada
Alternativa B:
quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, será convertido à moeda nacional levando em conta a cotação da data do lançamento
Alternativa C:
terceiro economicamente interessado, como o locatário com responsabilidade contratual, pode impugnar o lançamento sem procuração
Alternativa D:
no lançamento por homologação, a homologação do pagamento precisa sempre de prévio exame da autoridade administrativa
Alternativa E:
o prazo geral para homologação é de cinco anos a contar do primeiro dia do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador