Questão 3228277

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228277

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é regulamentado em âmbito nacional pela Lei Complementar nº 116/2003. Com base em seu regramento, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa B:
O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa C:
O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Alternativa D:
São contribuintes do imposto aqueles que prestam serviço mediante relação de vínculo empregatício e os trabalhadores avulsos.
Alternativa E:
O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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