Questão 3228276

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue os próximos itens.

Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade fiscal no fornecimento dos dados aptos à fiscalização tributária, o agente público deverá efetuar o lançamento por arbitramento, que não pode ser enquadrado como uma das espécies de modalidade de lançamento.