Questão 3228271

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228271

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado


À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:

I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.

III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.

IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis.

Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente federativo possui a competência tributária para instituir o respectivo imposto:

Alternativas da questão 3228271
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