Questão
ID 3228270Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado na forma estabelecida neste Código e nas normas complementares.
( ) Na apuração da base de cálculo do valor venal se considerará o valor de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
( ) No cálculo do valor venal do imóvel aplica-se sobre o valor da edificação, os coeficientes de depreciação determinados em função da idade aparente da unidade predial considerada.