Questão 3228265

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228265

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta


Considere as descrições abaixo e identifique qual espécie tributária cada uma representa, conforme a legislação tributária brasileira:

I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.

III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.

IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item:

Alternativas da questão 3228265
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