Questão 3228253

Quando houver pagamento (parcial), nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Quando não houver pagamento, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Aos casos em que, pago o tributo, tenha havido dolo, fraude ou simulação nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Aos tributos cujo lançamento ocorra de ofício.