Questão 3228224

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3228224

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás

Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Municípios?

Alternativa A:
Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Alternativa B:
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Rural (ITR).
Alternativa C:
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Alternativa D:
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).