Questão 3228211

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228211

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Segundo estabelece a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) são considerados tributos:

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