Questão 3228198

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228198

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crédito estará constituído após ulterior homologação por parte do Fisco em razão de sua competência privativa para realizar o lançamento.
Alternativa B:
estando o crédito definitivamente constituído, não mais estará sujeito à revisão de ofício.
Alternativa C:
é modalidade de lançamento que não admite a possibilidade de homologação pelo decurso do tempo.
Alternativa D:
é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Alternativa E:
a entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.