Questão 3228178 de Direito Tributário - VUNESP 2023

Questão

ID 3228178

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A imunidade tributária constitui uma das limitações ao poder de tributar e veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Alternativa A:
cobrem tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Alternativa B:
instituam tributos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Alternativa C:
cobrem tributos sobre templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Alternativa D:
instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às dela decorrentes.
Alternativa E:
instituam tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.