Questão 3228164

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228164

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?

Alternativa A:
São tributos cobrados sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
São tributos cobrados sobre a propriedade de imóveis urbanos.
Alternativa C:
São tributos cobrados em virtude do exercício regular do poder de polícia, ou seja, pela fiscalização exercida pelo Estado, a fim de mitigar eventuais direitos privados em favor da coletividade.
Alternativa D:
São tributos cobrados sobre a importação e exportação de mercadorias.
Alternativa E:
São tributos cobrados sobre o consumo de energia elétrica.