Questão 3228163

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228163

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Lavras

Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos à execução fiscal, Tião poderá alegar:

Alternativa A:
A carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa B:
A carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.
Alternativa C:
A improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.
Alternativa D:
O reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.

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