Questão
ID 3228155Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará: