Questão
ID 3228154Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue os itens a seguir com base na legislação pertinente.
Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.